Política de Privacidade da 11tcom

01 Identificação do Controlador de Dados

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 11tcom é a empresa responsável pela operação da plataforma 11tcom.cam.

O controlador é a entidade que toma as decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos usuários, definindo as finalidades, os meios e as medidas de segurança aplicáveis. Para fins de contato relacionados à privacidade e proteção de dados, o usuário pode utilizar o canal de suporte oficial: [email protected].

02 Dados Pessoais Coletados

A 11tcom coleta dados pessoais de diferentes formas ao longo da relação com o usuário. Abaixo estão descritas as categorias de dados coletados e os respectivos contextos de coleta:

A 11tcom não coleta dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicções religiosas, dados de saúde ou biometria) dos seus usuários, salvo quando expressamente exigido por legislação específica ou por determinação de autoridade competente.

03 Bases Legais para o Tratamento de Dados

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 11tcom possui fundamento em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme descrito abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma — criação de conta, processamento de apostas, pagamentos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): o tratamento é necessário para cumprimento de obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), as regulações do setor de apostas (Lei 14.790/2023) e as obrigações fiscais perante a Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): o tratamento é realizado para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise de risco e melhoria contínua dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, promoções e ofertas personalizadas, o tratamento é realizado com base no consentimento expresso do usuário, que poderá ser revogado a qualquer momento.

04 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 11tcom são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criar, gerenciar e manter a conta do usuário na plataforma;
• Verificar a identidade e a elegibilidade do usuário (KYC — Know Your Customer), em conformidade com a legislação brasileira;
• Processar depósitos e saques de forma segura, incluindo transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e demais métodos disponíveis;
• Fornecer e aprimorar os serviços de apostas esportivas e jogos de cassino;
• Detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro e outros comportamentos ilícitos;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao setor de apostas no Brasil;
• Personalizar a experiência do usuário na plataforma com base em preferências e histórico de uso;
• Enviar comunicações transacionais essenciais (confirmações de depósito, resultado de apostas, alertas de segurança);
• Enviar comunicações de marketing e promoções, exclusivamente com o consentimento prévio do usuário;
• Fornecer suporte ao cliente e resolver disputas ou reclamações;
• Promover o jogo responsável, incluindo o monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar dependência ao jogo.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 11tcom não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos seus usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados poderá ocorrer, de forma restrita e controlada, nas seguintes situações:

• Provedoras de jogos e fornecedores de tecnologia: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e NetEnt recebem dados mínimos necessários para a operação dos jogos (identificador de sessão, saldo da aposta). Essas parceiras são contratualmente obrigadas a manter a confidencialidade e segurança dos dados;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediários de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) recebem os dados estritamente necessários para o processamento das transações financeiras;
• Autoridades públicas: dados poderão ser compartilhados com autoridades governamentais, judiciárias ou regulatórias — incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF e órgãos de segurança pública — quando exigido por lei ou por ordem judicial;
• Prestadores de serviços operacionais: empresas de tecnologia da informação, armazenamento em nuvem, análise de dados e prevenção a fraudes, que atuam como operadores de dados sob contrato de confidencialidade e segurança com a 11tcom.

06 Retenção de Dados Pessoais

Os dados pessoais dos usuários são mantidos pela 11tcom pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa na plataforma e por até 5 anos após o encerramento, para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais;
• Dados de transações financeiras: mantidos por 10 anos, conforme exigido pela legislação tributária e pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de apostas: mantidos por 5 anos, em conformidade com as regulações do setor de apostas (Lei 14.790/2023);
• Dados para fins de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular original.

07 Segurança da Informação

A 11tcom adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis, como senhas (hash com salt) e informações financeiras;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos, com princípio do mínimo privilégio;
• Monitoramento contínuo de segurança, com sistemas de detecção de intrusão e alertas em tempo real;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para usuários que optarem por ativar esse recurso adicional de segurança;
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança realizados por equipes especializadas.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 11tcom notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando aplicável, os próprios titulares afetados, no prazo legalmente estabelecido.

08 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 11tcom utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento adequado da plataforma e para a melhoria da experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (manutenção de sessão, segurança, navegação entre páginas). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: utilizados para coletar informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo a identificação de problemas e a melhoria contínua dos serviços;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre de preferências do usuário (como idioma, moeda preferida e configurações de jogo).

O usuário pode gerenciar as configurações de cookies diretamente nas preferências do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

09 Dados de Menores de Idade

A plataforma 11tcom é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A 11tcom não coleta, nem trata intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 11tcom tome conhecimento de que um menor de idade forneceu dados pessoais ou criou uma conta na plataforma, a conta será imediatamente suspensa, os dados serão eliminados e eventuais transações financeiras serão revertidas conforme procedimentos internos de compliance.

10 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência das parcerias com provedoras de jogos e fornecedores de infraestrutura tecnológica de nível global, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 11tcom observa os requisitos estabelecidos no Capítulo V da LGPD, sendo condicionada a uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Existência de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, aprovadas pela ANPD;
• Outros instrumentos contratuais ou corporativos que garantam padrões de proteção equivalentes ao da LGPD.

11 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos previstos pela LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento ou obtenção de informações sobre o uso compartilhado de dados —, o titular deverá:

1. Enviar solicitação ao e-mail de suporte: [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]";
2. Informar seu nome completo, CPF e o e-mail cadastrado na plataforma para fins de identificação do titular;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e, se aplicável, os dados específicos a que se refere a solicitação.

A 11tcom responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da requisição. Em caso de complexidade ou volume de solicitações, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 11tcom designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da 11tcom pode ser contatado pelo seguinte canal:

• E-mail: [email protected] (com assunto "DPO — Proteção de Dados")

O Encarregado é responsável por: receber reclamações e comunicações dos titulares; prestar esclarecimentos e adotar providências; orientar os colaboradores da 11tcom sobre as práticas de proteção de dados; e interagir com a ANPD quando necessário.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 11tcom reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Todas as alterações serão comunicadas por meio de:

• Publicação da versão atualizada na plataforma, com indicação da data de vigência;
• Notificação por e-mail cadastrado, nas hipóteses de alterações substanciais que possam impactar os direitos dos titulares.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações implica o reconhecimento e a aceitação das novas condições pelo usuário. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente.

14 Contato, Reclamações e ANPD

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais pela 11tcom, o titular pode entrar em contato pelo canal de suporte oficial:

• E-mail: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

Caso o titular não obtenha resposta satisfatória da 11tcom em relação às suas solicitações de privacidade, ou considere que seus direitos como titular de dados foram violados, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados em gov.br/anpd.