Termos e Condições de Uso da 11tcom

01 Definições e Escopo

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo terão os seguintes significados:

• "Plataforma" — refere-se ao sítio eletrônico 11tcom.cam e a todos os seus serviços, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, jogos crash e demais produtos disponibilizados.
• "Usuário" — qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que realiza o cadastro e utiliza os serviços da Plataforma.
• "Conta" — o registro individual e intransferível criado pelo Usuário na Plataforma, identificado por e-mail, CPF e senha pessoal.
• "Aposta" — valor em reais (R$) submetido pelo Usuário a um evento esportivo ou jogo de cassino, com expectativa de retorno condicionado ao resultado.
• "Saldo" — valor monetário disponível na Conta do Usuário, correspondente a depósitos realizados, ganhos de apostas ou bônus creditados.
• "Bônus" — crédito adicional concedido pela 11tcom ao Usuário mediante cumprimento de condições previamente divulgadas.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo gerenciado pelo Banco Central do Brasil, amplamente utilizado para depósitos e saques na Plataforma.

Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os usuários da Plataforma no território brasileiro e regem a relação entre o Usuário e a 11tcom no que diz respeito ao uso dos serviços disponibilizados.

02 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 11tcom, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo na Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar inscrito em nenhuma lista de autoexclusão de jogos de azar;
• Não possuir outra conta ativa na Plataforma, ainda que em nome diverso ou utilizando dados de terceiros.

O Usuário é o único responsável pela veracidade e pela atualidade das informações fornecidas no cadastro. A prestação de informações falsas, incompletas ou desatualizadas poderá acarretar bloqueio preventivo da conta, retenção de saques pendentes e comunicação às autoridades competentes.

Cada Usuário poderá manter somente uma única conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas — inclusive por meio de dados de terceiros, VPNs ou outros artifícios — é considerada fraude e resultará no cancelamento imediato de todas as contas vinculadas, com perda dos saldos e bônus eventualmente disponíveis.

03 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e as diretrizes do setor de apostas (Lei 14.790/2023), a 11tcom poderá solicitar ao Usuário, a qualquer momento, documentos comprobatórios de identidade e residência, incluindo:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte brasileiro válido;
• CPF (frente e verso, quando aplicável);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias (conta de luz, água, gás, telefone fixo ou extrato bancário);
• Comprovante de titularidade da chave Pix utilizada para depósitos e saques;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado pelo setor de compliance.

O não fornecimento da documentação solicitada dentro do prazo estabelecido pelo setor de compliance poderá resultar na suspensão temporária da conta e no impedimento de realização de saques até a regularização da situação.

04 Depósitos

Os depósitos na 11tcom podem ser realizados pelos seguintes métodos de pagamento aceitos na Plataforma:

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Valor mínimo de depósito: R$ 30,00. Sem taxa de depósito;
• Mercado Pago — carteira digital. Processamento em até 30 minutos;
• PicPay — carteira digital. Processamento em até 30 minutos;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis;
• Transferência TED/DOC — prazo de 1 a 2 horas úteis em dias bancários;
• Cartão de crédito (Visa, Mastercard e Elo) — sujeito a aprovação da operadora. Pode incidir IOF;
• USDT (criptomoeda) — sujeito ao tempo de confirmação na blockchain.

Somente serão aceitos depósitos oriundos de contas e meios de pagamento cujo titular seja o próprio Usuário cadastrado na Plataforma. É expressamente vedada a realização de depósitos em nome de terceiros ou por meio de contas coletivas.

A 11tcom reserva-se o direito de recusar ou estornar depósitos que apresentem indícios de fraude, inconsistência com o perfil do Usuário ou qualquer outra irregularidade, comunicando a ocorrência ao Usuário no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

05 Saques

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua Conta, observadas as seguintes condições:

• O saque somente será processado para a conta bancária ou chave Pix em nome do próprio Usuário, devidamente verificada pelo processo de KYC;
• O valor mínimo para saque é de R$ 50,00;
• Saques via Pix são processados preferencialmente dentro do horário bancário; fora desse período, o prazo pode se estender até o próximo dia útil;
• Saques referentes a saldos provenientes de bônus somente poderão ser realizados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) aplicáveis;
• A 11tcom poderá solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados, conforme política interna de compliance.

06 Bônus e Promoções

A 11tcom poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar bônus, giros grátis (free spins), cashback, recargas e outras promoções aos seus usuários. Todo bônus está sujeito a termos e condições específicos, que incluem, sem limitação:

• Requisito de apostas (rollover): o bônus ou os ganhos provenientes de bônus precisam ser apostados um número determinado de vezes antes de poderem ser sacados. Esse requisito será informado claramente no momento da concessão do bônus;
• Prazo de validade: todo bônus possui data de expiração. Bônus não utilizados ou cujo rollover não for cumprido no prazo serão automaticamente cancelados sem direito a qualquer compensação;
• Jogos elegíveis: nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. As regras de contribuição por categoria de jogo serão divulgadas nas condições de cada promoção;
• Limite de aposta com bônus ativo: enquanto houver saldo de bônus ativo e rollover pendente, poderão ser impostos limites máximos de aposta por rodada ou por evento esportivo.

A utilização de estratégias que visem abusar das promoções oferecidas — como a criação de múltiplas contas, apostas de cobertura (hedging) com o objetivo específico de acumular bônus ou qualquer outra prática considerada abusiva — resultará no cancelamento imediato dos bônus e eventuais ganhos associados, além do possível bloqueio da conta.

07 Apostas Esportivas

Os serviços de apostas esportivas da 11tcom estão disponíveis para eventos nacionais e internacionais, incluindo Campeonato Brasileiro Série A (Brasileirão), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, entre outros. As seguintes regras se aplicam:

• Todas as apostas são registradas na Plataforma em tempo real e consideradas definitivas após confirmação pelo sistema;
• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as que prevalecem, independentemente de alterações posteriores no mercado;
• A 11tcom reserva-se o direito de cancelar ou ajustar apostas em casos de erro técnico, odds claramente incorretas ou eventos cuja integridade tenha sido comprometida;
• Apostas ao vivo (in-play) são aceitas enquanto o mercado estiver aberto, sujeitas à confirmação dentro do tempo de processamento do sistema;
• O resultado das apostas é determinado pelo resultado oficial do evento divulgado pela organização responsável pela competição.

Em caso de cancelamento ou suspensão de um evento esportivo antes da sua conclusão regular, a 11tcom seguirá as regras estabelecidas pela entidade organizadora e as diretrizes internas de liquidação de mercados, informando os usuários afetados.

08 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponibilizados pela 11tcom — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, cassino ao vivo e jogos crash como Aviator e Spaceman — são fornecidos por provedoras terceirizadas licenciadas, entre elas Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e Spribe. Para esses jogos, aplicam-se as seguintes condições:

• Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados justos e não manipuláveis;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pela provedora responsável e pode ser consultado nas informações do próprio título;
• Em caso de falha técnica ou desconexão durante uma rodada, a 11tcom e a provedora do jogo seguirão os procedimentos de resolução conforme os logs registrados em servidor;
• A 11tcom não se responsabiliza por erros ou falhas decorrentes exclusivamente dos sistemas das provedoras de jogos, mas envidará todos os esforços para garantir a resolução em favor do Usuário quando cabível.

09 Jogo Responsável

A 11tcom está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção dos problemas relacionados ao jogo compulsivo. Nesse sentido, a Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas ao Usuário:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos em sua conta;
• Limites de aposta: é possível configurar valores máximos de aposta por sessão ou por período;
• Limite de tempo de sessão: o Usuário pode definir alertas e limites de tempo de uso da Plataforma;
• Autoexclusão temporária: o Usuário pode solicitar a suspensão voluntária de sua conta por períodos de 30, 90, 180 dias ou 1 ano;
• Autoexclusão permanente: o Usuário pode solicitar o bloqueio definitivo de sua conta, com impossibilidade de novo cadastro com o mesmo CPF.

Para acionar qualquer uma dessas ferramentas ou se você sente que o jogo está afetando negativamente sua vida, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected]. Nossa equipe está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, para orientar e auxiliar. Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema.

10 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar robôs, scripts automáticos, softwares de automação ou qualquer ferramenta que simule atividade humana na Plataforma;
• Tentar acessar, modificar ou interferir no código-fonte, nos bancos de dados ou nos sistemas da 11tcom;
• Praticar qualquer forma de fraude, cumplicidade em fraude ou assistência a terceiros para praticar condutas vedadas;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta;
• Realizar ameaças, assédio ou qualquer conduta ofensiva contra funcionários ou outros usuários da Plataforma.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar em bloqueio imediato da conta, retenção do saldo para análise de compliance e eventual comunicação às autoridades competentes, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

11 Encerramento de Conta

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 11tcom. Para tanto:

• Todo o saldo real disponível será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento cadastrado, desde que não existam apostas pendentes, investigações de compliance em andamento ou restrições legais aplicáveis;
• Saldos provenientes de bônus não utilizados ou com rollover incompleto serão cancelados sem direito a ressarcimento;
• O histórico de transações e apostas será mantido pela 11tcom pelo prazo legal exigido pela legislação brasileira, independentemente do encerramento da conta.

A 11tcom reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas unilateralmente, mediante aviso prévio de 48 horas (salvo em casos de fraude, onde a suspensão é imediata), nas seguintes hipóteses: violação dos presentes Termos, suspeita de atividade fraudulenta, solicitação de autoridades competentes ou inatividade prolongada superior a 24 meses sem qualquer transação.

12 Limitação de Responsabilidade

A 11tcom envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível, segura e funcional. No entanto, a 11tcom não será responsável por:

• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou causas de força maior;
• Perdas financeiras decorrentes do resultado de apostas, que são inerentes à natureza dos jogos de azar;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário em razão de negligência do próprio Usuário (compartilhamento de senha, uso de dispositivos inseguros etc.);
• Falhas nos sistemas de provedoras de jogos terceirizadas, desde que a 11tcom adote as medidas razoáveis para a resolução;
• Indisponibilidade ou lentidão do sistema bancário ou dos meios de pagamento utilizados pelo Usuário.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 11tcom perante o Usuário excederá o valor do saldo real disponível na Conta do Usuário no momento do evento danoso.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, código-fonte, design e demais elementos — é de propriedade exclusiva da 11tcom ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, traduzir, criar obras derivadas ou utilizar qualquer conteúdo da Plataforma para fins comerciais sem autorização prévia e expressa por escrito da 11tcom.

14 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 11tcom é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento de dados incluem: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e, quando aplicável, consentimento do titular.

Os direitos dos titulares de dados assegurados pela LGPD — confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento — podem ser exercidos mediante solicitação ao e-mail de suporte da Plataforma. Para informações completas sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

15 Alterações dos Termos

A 11tcom reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com aviso prévio de 15 (quinze) dias corridos, salvo em casos de exigência legal ou regulatória que demandem aplicação imediata.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos pelo Usuário. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

16 Disposições Gerais

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da aplicação deste instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais, que permanecerão em pleno vigor.

A tolerância da 11tcom quanto a eventuais descumprimentos não implicará novação, renúncia ou alteração dos direitos aqui previstos.

Dúvidas sobre estes Termos e Condições podem ser enviadas ao e-mail de suporte: [email protected]. Nossa equipe de atendimento está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).